Um “Plano de Recuperação do Estado do RS”. Com este nome a governadora Yeda Crusius, junto ao secretário da Fazenda, Aod Cunha, apresentou à imprensa quais medidas serão tomadas como forma de enfrentar o déficit orçamentário gaúcho, que apenas para o ano que vem já soma R$ 1,3 bilhão. Medidas duras, como o aumento do ICMS, bem como medidas necessárias, tal como a venda de imóveis e a criação de um fundo previdenciário foram alguns dos itens tratados durante duas horas junto aos jornalistas. Ao todos serão seis projetos de lei, um decreto e um aditamento que foram enviados hoje para a apreciação dos deputados. O primeiro projeto trata de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e deverá ser analisado pela Assembléia Legislativa em caráter de urgência. Há também o projeto de lei que abordará a questão da criação de um fundo destinado ao regime de previdência. Outro PL garantiria a criação do Fundo Estadual de Precatórios. Por fim, a extinção de 760 cargos de confiança que hoje estão com suas vagas em aberto (o que representa 80% destas vagas não ocupadas) e um projeto que trata sobre revisões tributárias e incentivos. Neste último e mais polêmico ponto, ficaram estabelecidos o aumento das alíquotas do ICMS de supérfluos como perfumes, alguns tipos de bebidas e outros (de 25% para 28%); óleo diesel (12% para 13%); GNV (12% para 25%); energia elétrica residencial acima de 50 kwh (25% para 30%); telecomunicação, com exceção do celular pré-pago (25% para 30%); gasolina e álcool (25% para 30%); refrigerante (18% para 21%); e ainda aumento da alíquota básica de 17% para 18%. “Não há surpresas nem nos números e nem nas nossas propostas. Estamos com isso reafirmando a nossa função constitucional de dar maior realismo às contas públicas”, afirmou a governadora. Os aumentos nas alíquotas do ICMS só não foram mais duros pela concessão de algumas reduções, como no caso das isenções sobre tijolos produzidos com cinzas de carvão mineral, máquinas de irrigação agrícola. Também haverá a isenção do IPVA para ônibus e microônibus para transporte seletivo metropolitano, entre outros. Yeda Crusius fez questão de afirmar que este é o modo de o Estado poder voltar a investir. “Não podemos continuar olhando o que os outros Estados fizeram e só ficar sentindo inveja. Queremos estas medidas para que seja possível em quatro anos dizer que vamos voltar a investir”, explicou. Em sua fala, Aod Cunha fez questão de pontuar que já faz 36 anos que o Estado permanece nesta situação de déficit. Para ele, o papel do governo é terminar definitivamente com este problema estrutural. “Da forma que está não temos nenhum recurso disponível para investir, por exemplo. Tem ainda a grave questão de atraso de salários e a queda na qualidade de vida e competitividade do Estado. Todas estas reformulações que estamos propondo buscam concertar em definitivo tais questões”, sentenciou o secretário.