Uma proposta de emenda à Constituição que circula na Câmara de Deputados propõe imunidade tributária para a comercialização e produção de software. A PEC 517 também prevê uma redução de 50% nos impostos pagos por empresas do setor, desde que o recurso seja aplicado em pesquisas e desenvolvimento na área. Segundo o deputado federal Marcondes Gadelha (PSB-PB), que foi relator de um estudo sobre o setor de software recentemente em Brasília, a PEC deve ser aprovada no ano que vem para a entrada imediata em vigor. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Confira a PEC 517 na íntegra pelo link relacionado abaixo. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=316987